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Eleições
diretas ou indiretas, e a cargos muito variados, ocorrem em nosso território há
cerca de cinco séculos. Data de 1532 a primeira eleição aqui organizada.
Ela ocorreu na vila de São Vicente, sede da capitania de mesmo nome, e foi
convocada por seu donatário, Martim Afonso de Souza, visando a escolher o
Conselho administrativo da vila. Na verdade, durante todo o período colonial,
as eleições no Brasil tinham caráter local ou municipal, de acordo com a
tradição ibérica.
Eram
votantes os chamados "homens bons", expressão ampla e de duplo
sentido, que designava, de fato, gente qualificada pela linhagem familiar, pela
renda e propriedade, bem como pela participação na burocracia civil e militar
da época. A expressão "homens bons", posteriormente, passou a
designar os vereadores eleitos das Casas de Câmara dos municípios, até cair em
desuso. As Câmaras acumulavam, então, funções executivas e legislativas.
Apenas
um ano antes da proclamação da Independência, em 1821, ocorreu à primeira
eleição brasileira em moldes modernos. Elegeram-se os representantes do Brasil
para as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa,
após a Revolução Constitucionalista do Porto e a volta do rei dom João 6º a
Portugal, em 1820. Desde 1808, Dom João governava o Império português a
partir do Brasil, devido a invasão da península Ibérica por Napoleão
Bonaparte. Nesse período o Brasil perdeu a condição colonial, tornando-se Reino
Unido a Portugal e Algarves. Desse processo, como se sabe, resultou a
proclamação de nossa Independência por dom Pedro 1º. E, com ela, uma nova
ordenação jurídica e política, que apresentava, naturalmente, novas regras
eleitorais.
A
primeira Constituição brasileira, outorgada por Dom Pedro 1º. Em 1824, definiu
as primeiras normas de nosso sistema eleitoral. Ela criou a Assembleia Geral, o
órgão máximo do Poder Legislativo, composto por duas casas: o Senado e a Câmara
dos Deputados - a serem eleitos pelos súditos do Império.
O
voto era obrigatório, mas censitário: só tinham capacidade eleitoral os homens
com mais de 25 anos de idade e uma renda anual determinada. Estavam excluídos
da vida política nacional quem estivesse abaixo da idade limite, as mulheres,
os assalariados em geral, os soldados, os índios e evidentemente, os escravos.
A
República modificou rapidamente esse quadro. Na primeira eleição para direta
para presidente da República, em 1894, Prudente de Morais chegou ao
poder com cerca de 270 mil votos que representavam quase 2% da população
brasileira da época. A ampliação do direito de voto a um número cada vez maior
de brasileiros aconteceu ao longo do século 20. O voto feminino, por exemplo,
data de 1932 e foi exercido pela primeira vez em 1935. Em virtude da ditadura de
Getúlio Vargas, as mulheres só voltaram a votar em 1946. Até a
Constituição de 1988, o voto era um direito negado aos analfabetos, um
percentual significativo da população, sem falar dos soldados e marinheiros.
Não deve causar surpresa, portanto, o fato de presidentes eleitos com números
expressivos, como Jânio Quadros, que obteve quase 6 milhões de votos em 1960,
terem participado de eleições que mobilizaram somente 10% da população do país.
A
partir de 1988, com a Constituição que continua em vigor, o eleitorado aumentou
consideravelmente, e veio a ultrapassar a casa dos 100 milhões. Atualmente, o
voto é obrigatório para todo brasileiro com mais de 18 anos e facultativo aos
analfabetos e para quem tem 16 e 17 anos ou mais de 70 anos. Estão proibidos de
votar os estrangeiros e aqueles que prestam o serviço militar obrigatório.
Breno Almeida
